Com o objectivo de clarificar e esclarecer dúvidas sobre o novo regime da Lei do Preço Fixo do livro, em Outubro último, a Inspecção Geral das Actividades Culturais elaborou um documento que pudesse responder a eventuais dúvidas e questões menos evidentes que resultassem da leitura do novo diploma.
Nesta perspectiva, a IGAC produziu o Manual do Preço Fixo do Livro, documento que pode ser descarregado aqui.
Esclarecimentos complementares, ou outras questões relativas a este regime, podem ser submetidas para o endereço electrónico precofixo@igac.pt que serve igualmente para o envio da informação dos preços ou respectivas alterações.
