Associação Portuguesa de Editores e Livreiros alerta para dificuldades na encomenda dos manuais escolares, para a possibilidade de repetição do processo em setembro, e para o atraso no pagamento às livrarias. Ministério da Educação fala em normalidade e adianta que quase todos os vouchers já foram emitidos.

A menos de três semanas do arranque do ano letivo, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) faz o ponto de situação sobre a entrega dos manuais escolares gratuitos que ainda decorre em todo o país. Em comunicado, a APEL faz referência aos vouchers e ao estado preocupante das livrarias que ainda não receberam o pagamento estabelecido, aborda o caráter especial dos manuais do 1.º Ciclo e o alargamento da gratuitidade até ao 12.º ano, fala do fim da discriminação dos alunos dos Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação, e deixa uma mensagem aos alunos, professores e pais.

Do lado das editoras, os procedimentos para garantir o abastecimento do mercado foram acautelados, segundo a APEL, mesmo sem dados concretos sobre o número de vouchers atribuídos e, por isso, sem o número concreto de manuais novos que o Ministério da Educação (ME) pretende distribuir. A APEL destaca dois aspetos que, na sua opinião, são preocupantes. “O atraso no processo de registo de alguns manuais na plataforma MEGA, que colocará dificuldades às famílias no processo de encomenda e poderá levar a que muitos pais tenham de repetir em setembro o processo de recolha de vouchers e encomenda de manuais para algumas disciplinas que não foram tratadas atempadamente; e o atraso no pagamento às livrarias”.

Neste momento, há livrarias e papelarias que ainda não receberam o pagamento, por parte do Estado, dos manuais escolares já disponibilizados às famílias em troca dos vouchers. Uma vez mais, há problemas e constrangimentos em termos de fundo de maneio para livrarias e papelarias. A APEL espera que o ME resolva esta situação e “tome rapidamente as diligências necessárias para resolver esse estrangulamento financeiro dos livreiros, agentes indispensáveis numa sociedade livre e culturalmente ativa”.

Por outro lado, há famílias desagradadas com o estado de alguns manuais reutilizados que lhes foram entregues. “É uma situação que se verifica em relação aos livros do 1.º Ciclo, que são concebidos seguindo critérios e estratégias pedagógicas adequadas às idades desses alunos, que visam fundamentalmente garantir a eficácia das aprendizagens e que são essenciais para o seu futuro sucesso escolar”, adianta a APEL. “Não é demais sublinhar que o contexto do 1.º Ciclo é especial e diferente dos outros níveis de ensino – prova disso é que, do 5.º ao 12º anos de escolaridade, e à exceção dos manuais escolares de línguas estrangeiras, nenhum manual tem espaços para escrever ou exercícios para preencher”, acrescenta a APEL no seu comunicado.

Correção de dados e apoio direto às escolas  
O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano é uma novidade deste ano letivo – à exceção do concelho de Lisboa, onde a medida foi implementada no ano letivo anterior por iniciativa da autarquia. O programa de gratuitidade dos manuais escolares é assim alargado a todos os alunos do ensino obrigatório. São 1,2 milhões de estudantes do 1.º ao 12.º ano que vão receber oito milhões de livros, num investimento governamental de cerca de 145 milhões de euros.

Todos os alunos do 7.º ao 12.º ano que frequentam escolas públicas têm direito a manuais escolares totalmente novos e não reutilizados para todas as disciplinas. No caso das disciplinas em que há exames nacionais, como Português e Matemática no 9.º ano e algumas do 11º e 12º anos, os alunos podem guardar os manuais e só terão de os devolver após os exames.

A APEL saúda o facto de, pela primeira vez, os alunos que frequentam os Cursos Profissionais e CEF terem também direito aos manuais gratuitos. Uma forma de garantir, sublinha, “o acesso destes alunos a estas importantes ferramentas de aprendizagem”. A terminar o comunicado, a APEL deixa palavras de incentivo e de apoio aos alunos, pais e professores e desejos de “um excelente novo ano letivo”, reafirmando “o compromisso dos editores escolares em continuar a contribuir, através do seu trabalho editorial, para a eficácia do sistema de ensino e para o sucesso educativo dos nossos alunos”.

O ME garante que a “quase totalidade” dos vouchers, que permitem aos alunos do ensino obrigatório ter direito