Medida entra em vigor no próximo ano lectivo e aplica-se para já apenas aos alunos do 1.º ano do ensino básico. Custo para o Estado é de três milhões de euros.

O Ministério da Educação confirmou nesta quarta-feira a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade a partir do próximo ano lectivo, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) do PCP. A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) dá os parabéns a esta medida, mas alerta que as famílias têm outras necessidades.

“O ano lectivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didácticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano lectivo 2016/2017”, adiantou à Lusa o Ministério da Educação (ME).

Em cima da mesa está a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos não só os manuais, mas todos os recursos didácticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória.

“Com vista à efectivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos”, explicou a tutela.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS João Galamba confirmou que o partido vai votar favoravelmente a proposta do PCP de alteração ao OE de 2016.

“É uma política que consta do programa de Governo e que const