Manual da Lei do Preço Fixo do Livro
Com o objectivo de clarificar e esclarecer dúvidas sobre o novo regime da Lei do Preço Fixo do livro, em Outubro último, a Inspecção Geral das Actividades Culturais elaborou um documento que pudesse responder a eventuais dúvidas e questões menos evidentes que resultassem da leitura do novo diploma. Nesta perspectiva, a IGAC produziu o Manual do Preço [...]